TSE rejeita ação contra Bolsonaro por uso de IA em vídeo
Ministros consideraram que vídeo de Bolsonaro com IA em convenção não é propaganda irregular.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (1º) uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a remoção de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial (IA).
O material, que simulava um pronunciamento do ex-presidente, foi utilizado em agosto durante o evento de lançamento da candidatura à Presidência da República de Flávio Bolsonaro (PL). Por maioria de votos, os ministros entenderam que a veiculação em uma convenção partidária não configura propaganda eleitoral irregular.
Apesar de liberar o vídeo, o tribunal definiu formalmente o conceito de "deep fake", conteúdo artificial proibido em campanhas eleitorais. Conforme a Agência Brasil, "deep fake é caracterizado pela produção de IA, com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia". Este entendimento será aplicado em processos semelhantes em tramitação na Justiça Eleitoral.
As regras aprovadas pelo TSE em março para as eleições de outubro proíbem provedores de IA de sugerir candidatos, mesmo sob solicitação do usuário, e vedam postagens com montagens envolvendo candidatas, fotos e vídeos de nudez ou pornografia para combater a misoginia digital. A Corte eleitoral reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais.
Fonte: Agência Brasil
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