Trump pede à Suprema Corte autorização para restringir voto

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte nesta segunda-feira (27) autorização para implementar em todo o país um decreto que restringe a votação por correio. O pedido, feito a poucos meses das eleições de meio de mandato em novembro, visa enrijecer as regras para essa modalidade de voto, que definirá o controle do Congresso, conforme informou a CNN Brasil e a Folha de S.Paulo.

O Departamento de Justiça pediu aos ministros que suspendam uma decisão de uma juíza federal que impede a aplicação da diretiva de Trump em 23 estados — a maioria governados por democratas — e em Washington. Esses estados contestaram o decreto, emitido em março, alegando inconstitucionalidade. A juíza federal Indira Talwani, em junho, considerou que o presidente não tinha autoridade para determinar mudanças na forma como os estados conduzem as eleições federais, atribuindo aos estados a responsabilidade de estabelecer os critérios de elegibilidade dos eleitores, segundo a Folha de S.Paulo e a CNN Brasil.

Em seu documento, o Departamento de Justiça defendeu que a decisão de Talwani seja anulada, argumentando que a ação judicial é prematura. A pasta afirmou que as agências federais “ainda estão deliberando sobre como implementar o decreto, mas o tribunal distrital decidiu preventivamente que qualquer que seja a decisão das agências, ela será necessariamente ilegal”, de acordo com a CNN Brasil. A Suprema Corte estabeleceu 3 de agosto como prazo para que os estados respondam ao pedido do Departamento de Justiça.

Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil