Tribunais descumprem decisão do STF sobre penduricalhos
Ao menos sete tribunais estaduais pagaram salários acima dos limites estabelecidos pela corte, segundo apuração da Folha de S.Paulo.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes
Ao menos sete tribunais estaduais descumpriram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu os penduricalhos — benefícios adicionais — e pagaram a magistrados salários de até R$ 495 mil, conforme apuração da Folha de S.Paulo. O descumprimento ocorreu com base em resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
De acordo com a Folha de S.Paulo, "ao menos sete tribunais estaduais burlaram a decisão do STF que restringiu os penduricalhos e pagaram a magistrados salários acima dos limites estabelecidos pela corte". Os órgãos que emitiram a resolução — CNMP e CNJ — funcionam como instâncias de controle do Judiciário e do Ministério Público.
A decisão anterior do STF havia estabelecido limites para as gratificações e benefícios complementares pagos a juízes, medida que buscava reduzir despesas com a magistratura.
Fontes: Folha de S.Paulo · UOL
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