TRF-6 condena Samarco e 3 ex-gerentes por Mariana
É a primeira condenação criminal no caso do rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas em 2015.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) condenou nesta quinta-feira (3) a Samarco Mineração e três ex-gerentes da empresa pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no final de 2015. A tragédia causou a morte de 19 pessoas. A decisão da 2ª Turma Criminal é a primeira condenação na esfera criminal do caso, considerado o maior desastre ambiental do país.
Os ex-executivos Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves e Daviély Rodrigues Silva, absolvidos em novembro de 2024 na primeira instância, foram responsabilizados pelos crimes de provocar inundação com resultado morte e por crimes ambientais. Germano e Daviély, ex-gerentes de Projetos Estruturantes e Geotecnia, respectivamente, receberam pena de 8 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado. Wagner, ex-gerente de Operações de Mina, foi condenado a 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial semiaberto.
A Samarco foi condenada à proibição de contratar com o poder público por dez anos, ao pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e a 768 dias-multa, que somam cerca de R$ 6 milhões. A empresa afirmou em nota que "analisará a decisão para definir as medidas jurídicas cabíveis" e que segue "confiante nos fatos e argumentos apresentados ao longo do processo que fundamentam sua defesa", sempre agindo em conformidade com a legislação vigente, segundo a mineradora. A Procuradoria Regional da República da 6ª Região informou, por sua vez, que ainda vai analisar o inteiro teor da decisão para saber se irá recorrer.
Fontes: Folha de S.Paulo · UOL
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