TikTok paga US$ 400 milhões em acordo por privacidade infantil nos EUA

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O TikTok e sua controladora chinesa, ByteDance, concordaram nesta sexta-feira (21) em pagar US$ 400 milhões (equivalente a R$ 2 bilhões) para encerrar as acusações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre violação da privacidade online de crianças. A quantia é uma das maiores já obtidas em casos relacionados à Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA), conforme comunicado do Departamento de Justiça.

A ação judicial foi movida em 2024, alegando que as empresas não protegeram a privacidade de usuários menores de 13 anos e coletaram ilegalmente suas informações sem o consentimento dos pais. O procurador-geral adjunto Stanley Woodward destacou que a prioridade do Departamento de Justiça "é garantir que as crianças estejam protegidas online e que as empresas às quais são confiadas suas informações pessoais cumpram suas obrigações legais".

Pelo acordo, o TikTok pagará US$ 300 milhões imediatamente e mais US$ 100 milhões quando uma ordem anular um decreto de consentimento anterior, de 2019. Esse decreto, firmado com a Comissão Federal de Comércio (FTC), acusava a Musical.ly — antecessora do TikTok — de coletar dados como nomes e endereços de e-mail de crianças sem permissão dos pais, resultando em uma multa de US$ 5,7 milhões na época.

Em documento apresentado à Justiça, a joint venture do TikTok nos EUA afirmou que todos os usuários devem informar sua data de nascimento para usar a plataforma. A empresa declarou ter desenvolvido sistemas de moderação etária para identificar crianças menores de 13 anos que inseriram idades falsas. O Departamento de Justiça informou que o acordo "garante que as famílias norte-americanas continuem a se beneficiar de proteções mais rigorosas, sem a demora e a incerteza de um litígio prolongado".

Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil