Tesouro paga R$ 152,46 milhões em dívidas de entes em julho

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A União pagou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito. Com o desembolso, o Tesouro Nacional soma R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026 para honrar parcelas não quitadas por devedores. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).

Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para cumprir garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, sendo R$ 5,13 milhões apenas em julho deste ano, segundo a Agência Brasil. O principal fator para o baixo volume de recuperação de recursos é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O mecanismo do RRF prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias. O Tesouro Nacional informou que cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 se referem a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, R$ 1,9 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, decorrentes da Lei Complementar 194/2022. Outros R$ 516,74 milhões "não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias", afirmou o órgão.

Fonte: Agência Brasil