TCU alerta governo sobre risco fiscal dos Correios
O Tribunal de Contas da União aprovou um acórdão que recomenda a criação de um mecanismo de compensação de custos.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios, segundo informou a Agência Brasil. O plenário do tribunal aprovou o acórdão de uma auditoria que avaliou a questão.
De acordo com o TCU, a universalização do serviço postal gera risco fiscal para as contas públicas na ausência de um "mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos". O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, citou que o custo da universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024.
Zymler destacou que a falta de previsão para a compensação dos custos da estatal, que opera em prejuízo, fragiliza sua capacidade e pode exigir aportes de recursos da União. "Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União", afirmou o ministro, conforme noticiou a Agência Brasil. Os Correios informaram à agência que não se pronunciarão sobre a decisão do TCU.
Em dezembro de 2023, o Tesouro Nacional já havia aprovado um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. A estatal tem adotado medidas como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências para tentar compensar o déficit, segundo a Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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