STJ libera sanções do MEC a cursos de medicina reprovados no Enamed

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu nesta quarta-feira (19) a validade das sanções do Ministério da Educação (MEC) a cursos de medicina com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025. A decisão, proferida pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, suspende uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impedia o uso dos resultados do exame para avaliação e aplicação de penalidades.

Dos 350 cursos avaliados na primeira edição do Enamed, 107 receberam conceitos 1 ou 2, e cerca de um terço dos concluintes não atingiu a proficiência mínima esperada para médicos recém-formados, conforme dados apresentados pela União. As medidas de supervisão do MEC abrangeram 1.892 vagas em 50 instituições, e as punições incluem desde a interrupção de processos de aumento de vagas até a suspensão de novas matrículas.

O ministro Benjamin ressaltou que as providências adotadas pelo MEC preservaram estudantes já aprovados para o primeiro semestre de 2026, além de beneficiários do Fies e do Prouni. Ele afirmou que a formação médica "está diretamente relacionada à prestação de serviços de saúde", com impacto direto sobre usuários do SUS e regiões atendidas pelo Programa Mais Médicos. A decisão do STJ é irrecorrível neste momento e não analisa o mérito da validade do Enamed 2025, nem a legalidade das notas técnicas do Inep, que serão examinadas pelo TRF-1 no julgamento da apelação.

Fontes: Folha de S.Paulo · UOL

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