STJ libera cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos no Rio
A decisão do Superior Tribunal de Justiça suspende uma liminar anterior e vale até o julgamento pelo TJRJ.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (23), um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e liberou a retomada da cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos. A medida suspende uma decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento de execuções fiscais contra empresas do grupo, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, atual Refit.
A suspensão permanecerá válida até o julgamento pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), conforme informou a Agência Brasil. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reconheceu que a manutenção da liminar anterior representava "grave lesão à economia pública", ao impedir a cobrança de créditos tributários de alto valor e comprometer a recuperação de receitas estaduais.
Benjamin também ressaltou o "risco concreto de prejuízo ao Estado diante das constrições patrimoniais promovidas por outros entes federativos, que poderiam dificultar a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro", segundo a Agência Brasil. O magistrado destacou ainda que um agravo interno interposto pelo estado não havia sido apreciado pelo TJRJ devido ao afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por indícios de favorecimento ao mesmo grupo econômico.
Fonte: Agência Brasil
QUER IR MAIS FUNDO?
→ E-books sobre Economia e Finanças