STF valida Moratória da Soja e arquiva processos no Cade
O acordo privado, que barra compra de soja de áreas desmatadas, foi considerado constitucional pela maioria dos ministros.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (12) a Moratória da Soja, um pacto celebrado há 20 anos pelas principais empresas do setor para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas. Por maioria de votos, o plenário da Corte entendeu que o acordo privado é compatível com a Constituição Federal e contribui para a preservação ambiental.
Além da validação, o STF determinou o arquivamento de processos administrativos que questionavam a moratória e pediam indenizações, abertos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O caso chegou à Corte por meio de ações da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e do PCdoB, que contestavam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia.
O ministro Flávio Dino, cujo voto conduziu o julgamento, afirmou que "Nada está a impedir que atores privados pactuem relações de compra e venda, de acordo com suas políticas empresariais”. Dino foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça foram vencidos em parte, argumentando que a análise da validade da moratória caberia ao Cade, não ao STF.
Fonte: Agência Brasil
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