STF valida leis de MT e RO que barram incentivos à Moratória da Soja

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou parcialmente constitucionais duas leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que proíbem a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas que participam da Moratória da Soja. A decisão da Corte foi recebida com preocupação por organizações ambientais, que veem um possível retrocesso na redução do desmatamento na Amazônia, segundo apuração da Agência Brasil.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário, estabelecido em 2006, pelo qual empresas do setor se comprometem a não comercializar soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Em contrapartida, essas empresas são beneficiadas com isenção de impostos, condições privilegiadas de acesso a crédito ou recebem áreas públicas destinadas à produção.

A coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, alertou que "a declaração da constitucionalidade das leis estaduais representa um retrocesso que pode, no médio prazo, reverter, como estudos recentes têm indicado, a boa notícia da redução do desmatamento na Amazônia no último ano". Os ministros validaram as restrições impostas aos benefícios, mas estabeleceram que a retirada ou redução dos incentivos só pode produzir efeito no exercício tributário seguinte ou após 90 dias, em casos especiais. Para Mazzetti, as leis em questão desincentivam o engajamento do setor privado em compromissos de desmatamento zero.

A gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, considerou contraditória a legitimação de leis que enfraquecem o acordo, visto como fundamental para o compromisso com o desmatamento zero na Amazônia. A decisão do STF ocorre após a saída de importantes empresas do acordo, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que se desligou em janeiro deste ano. Um estudo recente da revista *Science* estimou que a extinção da Moratória da Soja poderia gerar um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos. Durante o julgamento, os ministros também reconheceram a constitucionalidade da Moratória da Soja, o que resultou na extinção de processos judiciais e administrativos que discutiam supostas ilegalidades do acordo.

Fonte: Agência Brasil