STF valida leis de MT e RO que barram incentivo a empresas da Soja

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou parcialmente constitucionais leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que proíbem a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas aderentes à Moratória da Soja. A decisão da Corte, noticiada pela Agência Brasil, gerou preocupação em organizações ambientais que enxergam a medida como um revés nos esforços de combate ao desmatamento.

A coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, afirmou que a validação das leis estaduais “representa um retrocesso que pode, no médio prazo, reverter, como estudos recentes têm indicado, a boa notícia da redução do desmatamento na Amazônia no último ano”. Segundo Mazzetti, tais leis desincentivam o setor privado a aderir a compromissos de desmatamento zero, impactando os objetivos climáticos do Brasil.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), por exemplo, abandonou o acordo voluntário em janeiro deste ano após a entrada em vigor de legislações estaduais semelhantes. Em análise das ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros consideraram legais as restrições aos benefícios, mas determinaram que a retirada ou redução dos incentivos só pode ocorrer no exercício tributário seguinte ou após 90 dias, em casos específicos.

No mesmo julgamento, o STF também reconheceu a constitucionalidade da Moratória da Soja, um acordo de 2006 no qual empresas do setor se comprometem a não comercializar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Com a decisão, processos judiciais e administrativos que questionavam a legalidade do acordo serão extintos.

Fonte: Agência Brasil