STF torna Gilvan da Federal réu por injúria contra Lula
Parlamentar do PL-ES foi denunciado pela PGR por fala que desejou a morte do presidente em sessão da Câmara.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 3 fontes independentes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 18 de agosto. A decisão unânime do colegiado acolhe denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada a declarações feitas em abril de 2025.
Na ocasião, durante votação de um projeto na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que visava desarmar a segurança presidencial, o parlamentar desejou a morte do presidente. “Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu”, afirmou Gilvan da Federal, segundo trecho da fala citado pelo g1. Ele também se referiu a Lula como “descondenado” e “parceiro do crime”.
A defesa do deputado alegou imunidade parlamentar, tese rejeitada pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que a jurisprudência do STF preserva a imunidade, mas não como uma blindagem, e que as expressões foram “direcionadas à pessoa do ofendido e configuram, portanto, em tese, ofensa pessoal dissociada da finalidade institucional”. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto, enquanto Cristiano Zanin se declarou impedido de votar por já ter atuado como advogado de Lula.
Com o recebimento da denúncia, Gilvan da Federal será alvo de uma ação penal, podendo ser condenado por injúria qualificada. A PGR sustentou que as declarações não tinham relação com a atividade legislativa e foram replicadas nas redes sociais do deputado, configurando “apenas de ofensa, ofensa sem qualquer conexão”, conforme apurado pela CNN Brasil.
Fontes: g1 · CNN Brasil · UOL
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