STF suspende condenação de Romero Jucá e afasta inelegibilidade

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (14) a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, afastando sua inelegibilidade. Com a decisão, o político poderá concorrer nas eleições de 2026, onde já anunciou candidatura a deputado federal por Roraima.

Jucá foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 22 de julho, com pena de 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. A acusação era de que ele recebeu R$ 150 mil em propina da Odebrecht em 2014, valor que, segundo a Justiça Federal, serviria para encobrir uma doação de campanha destinada ao filho, Rodrigo Jucá, então candidato a vice-governador.

Dino entendeu que o julgamento do ex-senador deveria ter ocorrido no STF, e não na 1ª instância, mesmo sem o exercício atual das funções. Segundo o ministro, "o próprio acórdão reclamado reconhece que os fatos imputados ao reclamante foram praticados no exercício do mandato de Senador da República e em razão das funções então desempenhadas", cumprindo as exigências para o foro por prerrogativa de função, conforme noticiou o g1. A decisão determinou o envio dos autos do processo ao STF.

Fontes: g1 · UOL