STF retoma julgamento sobre gratuidade na Justiça do Trabalho
Ministros podem aprovar proposta que limitaria acesso a quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (17) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, que trata da gratuidade na Justiça do Trabalho, segundo a Folha de S.Paulo.
A tendência é que os ministros aprovem proposta que pode limitar o acesso à gratuidade a trabalhadores com renda de até R$ 5 mil, de acordo com o mesmo relato.
O processo está na pauta da corte para ser julgado nesta data.
Fontes: Folha de S.Paulo · UOL
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