STF retoma julgamento de vínculo entre motoristas e apps

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas. A sessão foi suspensa em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas, e hoje ouvirá os primeiros votos dos ministros sobre a questão, segundo a Agência Brasil.

Serão analisadas duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam as decisões da Justiça do Trabalho que estabeleceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Durante a tramitação, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego desrespeitaram decisões anteriores da própria Corte, que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores. Já a Uber sustentou ser uma empresa de tecnologia, não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo "violaria o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica", alterando a finalidade do negócio da plataforma.

Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A retomada do julgamento hoje marca o início da proferição dos votos dos ministros sobre a pauta da "uberização".

Fonte: Agência Brasil