STF retoma julgamento da Ficha Limpa em 11 de setembro

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que decidirá sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados em eleições, e o resultado da análise pode impactar campanhas de candidatos já questionados na Justiça Eleitoral.

O julgamento havia sido suspenso em junho deste ano, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O decano, magistrado com mais tempo em atividade no Supremo, devolveu o processo ao plenário nesta sexta-feira (21). O placar da votação, até o momento, está em 2 votos a 0 contra as alterações, com os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux tendo votado para declarar as mudanças inconstitucionais.

A ação em análise foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025. Segundo a Agência Brasil, "a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa". Outra alteração é que o prazo de oito anos de inelegibilidade, pelo texto aprovado pelo Congresso, passaria a contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena como ocorre atualmente.

Caso esses dispositivos sejam validados pela Corte, a decisão pode liberar candidaturas de nomes como José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha para deputado federal por Minas Gerais e Anthony Garotinho para o governo do Rio de Janeiro.

Fontes: Agência Brasil · g1