STF manda 7 tribunais suspenderem "penduricalhos" e cobra devolução

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou, nesta quarta-feira (12), que sete tribunais do país suspendam o pagamento de salários que desrespeitam os limites estabelecidos pela Corte e que magistrados beneficiados devolvam os valores. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada por Flávio Dino e Gilmar Mendes em processos similares.

Os tribunais afetados são os do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Moraes citou, em sua decisão, a fiscalização da imprensa sobre pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam as diretrizes do Supremo para os chamados "penduricalhos" — verbas indenizatórias além dos vencimentos normais.

Por decisão do plenário do Supremo, essas verbas não podem superar 70% do salário de um juiz em um único mês, sendo 35% referentes ao adicional por tempo de serviço e 35% para outras rubricas. Moraes afirmou na decisão desta quarta (12) a "persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo", citando pagamentos como auxílio-creche, licença compensatória e gratificações por função administrativa, entre outros.

Os tribunais têm 72 horas para enviar a lista dos magistrados beneficiados por esses pagamentos. A Corte também proibiu que os tribunais inovem na criação de novas indenizações aos magistrados.

Fonte: Agência Brasil