STF aprova pagamento de verbas retroativas a juízes
Ministro Luiz Fux formou maioria para autorizar o pagamento de verbas suspensas, condicionado à verificação de legalidade pelo CNJ.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar parte dos chamados "penduricalhos" pagos a magistrados e membros do Ministério Público. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto conjunto dos relatores no sábado (7), consolidando a maioria no julgamento.
A decisão autoriza o pagamento de verbas retroativas e suspensas, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha verificado a legalidade e a regularidade. Ficam permitidos pagamentos em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais acumulados antes da decisão.
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