Xaplin On
Brasília
Portal Xaplin — jornalismo vivo • a revista não dorme
USD EUR GBP JPY BTC ETH SOL BNB

STF aprova pagamento de verbas retroativas a juízes

Ministro Luiz Fux formou maioria para autorizar o pagamento de verbas suspensas, condicionado à verificação de legalidade pelo CNJ.

Ilustração editorial: STF aprova pagamento de verbas retroativas a juízes
Ilustração editorial · Estúdio Xaplin

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar parte dos chamados "penduricalhos" pagos a magistrados e membros do Ministério Público. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto conjunto dos relatores no sábado (7), consolidando a maioria no julgamento.

A decisão autoriza o pagamento de verbas retroativas e suspensas, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha verificado a legalidade e a regularidade. Ficam permitidos pagamentos em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais acumulados antes da decisão.

Fontes: g1 · UOL