STF adia debate sobre vínculo de motoristas de apps
Nova data para o julgamento que aborda a relação de trabalho entre plataformas e motoristas ainda não foi definida.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento que avalia a validade de ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e plataformas digitais. O processo, que trata da chamada uberização, estava pautado para a sessão, mas não foi analisado devido à prioridade dada ao início de outro julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
Ainda não há uma nova data definida para a discussão, que envolve ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os recursos foram protocolados pelas empresas Rappi e Uber, que contestam decisões trabalhistas favoráveis ao vínculo empregatício. A Rappi argumenta que as decisões desrespeitam entendimentos anteriores da própria Corte, e a Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, não de transportes, e que o reconhecimento de vínculo violaria a livre iniciativa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o reconhecimento de vínculo trabalhista. Em parecer enviado ao Supremo antes do início do julgamento, a PGR afirmou ser "contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais".
Fonte: Agência Brasil
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