Somente 3 estados brasileiros têm plano contra trabalho infantil

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul possuem planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil em vigor, conforme dados apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI). Nas outras 24 unidades da federação, os documentos estão vencidos, em elaboração, aguardam publicação ou não existem, segundo a Agência Brasil.

Os dados foram divulgados no estudo inédito "Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho". Os planos estaduais são estratégicos para definir responsabilidades do poder público e estabelecer metas de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Katerina Volcov, secretária executiva do FNPETI, afirmou à Agência Brasil que a elaboração de planos vigentes nos três estados resultou da "convergência da vontade política por parte do Estado e da atuação e incidência política da sociedade civil". Ela apontou a baixa prioridade política e a redução do apoio governamental como fatores para a omissão dos demais estados.

De acordo com o FNPETI, a falta de um plano vigente impacta crianças e adolescentes por meio da "invisibilidade e desproteção contínua, ações isoladas e ineficientes e incapacidade de respostas". A publicação também destaca que 76,9% dos 27 fóruns estaduais relatam dificuldade em acompanhar as poucas ações existentes.

Fonte: Agência Brasil