Sociedade civil propõe 27 pontos para segurança em 2026

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros vão apresentar aos candidatos das eleições gerais de 2026 uma agenda nacional de segurança pública. O documento, composto por 27 pontos, foi finalizado no último fim de semana durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza.

A "Carta" estabelece a prevenção à violência como prioridade e defende que a segurança pública não seja tratada apenas como policiamento e repressão. As propostas buscam articular políticas públicas que garantam direitos, enfrentem desigualdades e discriminações. Entre os pontos estão o controle da atividade policial, a responsabilização por violações, o controle de armas e munições, e a redução da letalidade.

O documento também pede a desmilitarização das polícias e da vida social, além da adoção de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas. Conforme a Agência Brasil, o texto ressalta a necessidade de combater abordagens discriminatórias, especialmente o perfilamento racial. "Trata-se de uma agenda concreta formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios, convive com a violência e também com as omissões do Estado", explicou Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e uma das articuladoras do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste.

Parte das propostas pode ser executada de imediato por decisões administrativas e mudanças de protocolo, como o uso de câmeras corporais, segundo Edna Jatobá. Outras dependem de atualizações legislativas e previsão de recursos para incentivos à comunicação popular, educação midiática e cidadania digital. A Carta será entregue a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, especificando qual órgão público é competente para implementar cada proposta.

Fonte: Agência Brasil