Sérgio Cabral é condenado por regalias na prisão no Rio

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa devido a um esquema de regalias montado durante sua prisão entre 2016 e 2018. A condenação, anunciada pela Agência Brasil, refere-se à atuação de Cabral na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça concluíram que foi criada uma estrutura deliberada para beneficiar Cabral dentro do sistema penitenciário. O esquema incluía a entrada irregular de itens como uma televisão de 65 polegadas, um aparelho de home theater, colchão diferenciado, equipamentos de musculação e eletrodomésticos, além de alimentos sofisticados e visitas fora das regras habituais.

O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, afirmou na decisão que "os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. A conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional", rejeitando a hipótese de simples falha administrativa. Além do ex-governador, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva, que ocupavam cargos de gestão nas unidades prisionais.

Cabral deverá pagar uma multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, somada a R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os outros seis condenados foram sentenciados a uma multa correspondente a cinco vezes a última remuneração em seus cargos, além de R$ 100 mil cada por danos morais coletivos. Os valores referentes aos danos morais serão direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Agência Brasil