Sérgio Cabral é condenado por regalias em Benfica e Bangu
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estabelece multa de 12 vezes o último salário de governador do ex-político.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de multa no valor de 12 vezes seu último salário como governador. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), anunciada em 5 de setembro, refere-se a regalias encontradas enquanto esteve preso nos presídios de Benfica e Bangu 8, em 2017.
A investigação constatou a existência de camarão, queijos e quitutes de bacalhau entre os alimentos consumidos por Cabral, além de colchões de padrão diferente, filtros de água, equipamentos de musculação e eletrodomésticos como chaleira e sanduicheira elétrica, itens proibidos nas unidades prisionais devido ao risco de curtos. A decisão, por unanimidade dos desembargadores, reverteu uma sentença de primeira instância que havia absolvido os acusados, conforme apurado pelo g1.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) citou, ainda, o caso da "videoteca" no presídio de Benfica, onde foi instalado um home theater de 65 polegadas com aparelho de DVD e diversos filmes. Segundo o MPRJ, uma entidade religiosa teria feito uma doação fraudulenta do equipamento, mas "a igreja negou ter feito qualquer doação ao presídio" após o caso vir à tona. A defesa de Cabral recorreu da condenação cível, classificando-a como desarrazoada.
Além de Cabral, o Tribunal condenou o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Cada um deles deverá pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos e multa.
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