Sérgio Cabral é condenado a pagar R$ 1 milhão por regalias na prisão
Ex-governador do Rio e outros seis réus foram sentenciados por improbidade administrativa em decisão do TJRJ.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de multa equivalente a 12 vezes seu último salário como governador. A decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), proferida em 5 de setembro de 2026, reverteu a sentença de primeira instância que havia absolvido os acusados.
A condenação por improbidade administrativa baseia-se em regalias descobertas enquanto Cabral estava preso nos presídios de Benfica e Bangu 8, em 2017. A investigação, conforme o g1, apontou o acesso do ex-governador a "alimentos in natura, como camarão, além de queijos e quitutes de bacalhau", colchões diferenciados e equipamentos de musculação. Também foram encontrados na cela de Cabral itens como chaleira, sanduicheira elétrica e aquecedores portáteis, proibidos em presídios.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) citou a existência de uma "videoteca" no presídio de Benfica, que consistiria em um home theater de 65 polegadas, acompanhado de aparelho de DVD e filmes. Uma entidade religiosa apontada como doadora do home theater negou ter feito qualquer contribuição ao presídio após o caso vir à tona. A defesa de Cabral recorreu da condenação, classificando-a como "desarrazoada".
Além de Cabral, o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva também foram condenados. Cada um deverá pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos e multa, segundo informou o g1.
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