Sérgio Cabral é condenado a pagar R$ 1 milhão por regalias na prisão
A decisão judicial também atinge o ex-secretário de Administração Penitenciária e cinco agentes.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de multa equivalente a 12 vezes o valor de seu último salário como governador. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), anunciada na quinta-feira (5), reverteu uma sentença de primeira instância que havia absolvido os acusados por improbidade administrativa.
A condenação se refere a um esquema de regalias descobertas nos presídios de Benfica e Bangu 8, em 2017, enquanto Cabral esteve preso. A investigação do Ministério Público do Rio (MPRJ) constatou que ele tinha acesso a itens como camarão, queijos, quitutes de bacalhau e aparelhos eletrodomésticos, como chaleira e sanduicheira elétrica. Também foram encontrados equipamentos de musculação, como halteres e extensores, de uso exclusivo.
O MPRJ citou ainda o caso da “videoteca” em Benfica, que incluía um home theater de 65 polegadas e aparelho de DVD, supostamente doado por uma entidade religiosa. Após a denúncia, "a igreja negou ter feito qualquer doação ao presídio", segundo o g1. As apurações revelaram também extravio de folhas de registros de visitas em Bangu 8. A defesa de Cabral recorreu da decisão, classificando a condenação cível como "desarrazoada".
Além do ex-governador, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Cada um terá de pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos e multa.
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