Sérgio Cabral é condenado a pagar R$ 1 milhão por regalias na prisão
A multa aplicada ao ex-governador equivale a 12 vezes o seu último salário no cargo.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado em 5 de setembro pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, por regalias durante sua prisão nos presídios de Benfica e Bangu 8. Além da indenização, Cabral deverá pagar uma multa no valor de 12 vezes o seu último salário como governador, conforme informou o g1.
A investigação do Ministério Público do Rio (MPRJ) apurou a presença de camarão, queijos e aparelhos de musculação, como halteres e extensores, na cela do ex-governador. Também foram encontrados itens como chaleira e sanduicheira elétrica, proibidos nas unidades prisionais. Um dos casos destacados pelo MPRJ foi o de uma "videoteca" no presídio de Benfica, que incluía um home theater de 65 polegadas; após o ocorrido, "a igreja negou ter feito qualquer doação ao presídio", segundo o g1.
A decisão, unânime dos desembargadores que seguiram o voto do relator Caetano Costa, reverteu uma sentença de primeira instância que havia absolvido os acusados. Além de Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Cada um deles terá de pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos e multa. A defesa de Cabral já recorreu e classificou a condenação cível como "desarrazoada".
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