Sérgio Cabral deve pagar R$ 1 milhão por regalias na prisão
Ex-governador do Rio foi condenado por improbidade administrativa em decisão do Tribunal de Justiça.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a regalias recebidas nos presídios de Benfica e Bangu 8, em 2017. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) também impõe uma multa equivalente a 12 vezes o valor de seu último salário como governador.
A investigação do Ministério Público do Rio (MPRJ) detalhou as regalias, que incluíam camarão, queijos, quitutes de bacalhau e até aparelhos de musculação de uso exclusivo na cela do ex-governador. Em Benfica, foi constatado que Cabral utilizava colchões de padrão diferenciado, filtros de água padronizados e equipamentos como chaleira, sanduicheira elétrica e aquecedores portáteis, todos itens proibidos em presídios.
A condenação por improbidade administrativa também alcançou o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e cinco agentes penitenciários – Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Cada um deverá pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos e multa. A defesa de Cabral, que classificou a condenação cível como "desarrazoada", e os demais réus podem recorrer da decisão. Segundo o g1, a igreja citada no caso da "videoteca" no presídio de Benfica, que teria doado um home theater de 65 polegadas, negou qualquer doação.
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