Senado aprova projeto que prioriza criança em ambiente saudável

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (2), o projeto de lei que garante a crianças e adolescentes o direito prioritário a um meio ambiente saudável. O texto, conhecido como "ECA Ambiental", segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 2.225/2024 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo a Agência Brasil, a proposta inclui entre os princípios da política ambiental o direito da infância ao meio ambiente equilibrado e torna obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre crianças e adolescentes.

O projeto prevê o direito a áreas naturais saudáveis, ao brincar livre em ambientes naturais e à educação baseada na natureza, com participação na defesa e recuperação ambiental. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que "a iniciativa coloca as crianças e os adolescentes no debate sobre políticas ambientais", e que terão prioridade na efetivação das garantias crianças na primeira infância, com deficiência e de comunidades tradicionais e rurais.

O texto estabelece diretrizes para espaços escolares, entorno de escolas e planejamento de ações de resposta a desastres climáticos, visando a continuidade do aprendizado. O atendimento pleno desses novos direitos passa a ser um objetivo da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: Agência Brasil