Senado aprova Profert para fertilizantes nacionais
Texto segue para sanção presidencial e estabelece porcentuais obrigatórios de mistura de produtos nacionais em fertilizantes.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O Senado Federal aprovou por votação simbólica, na terça-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), busca reduzir a dependência externa do Brasil em fertilizantes e suas matérias-primas, além de garantir a segurança alimentar e estabilizar o suprimento para a agropecuária, segundo informou o UOL. Empresas nacionais que produzem fertilizantes, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes em território nacional são beneficiárias, exceto aquelas optantes pelo Simples Nacional.
A versão aprovada pelos senadores manteve o programa, mas excluiu parte dos mecanismos incluídos pela Câmara dos Deputados, como o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), dispositivos de crédito fiscal e medidas financeiras e tributárias. A relatora atendeu a um pedido do governo, apontando "possível vício de iniciativa na criação de um fundo orçamentário por meio de projeto de autoria parlamentar", como noticiou a CNN Brasil. Também foram retirados artigos sobre a concessão de créditos fiscais e a desoneração do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) definirá o percentual de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais em produtos comercializados no país. Os percentuais mínimos estabelecidos são de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e de 10% até 1º de janeiro de 2037, com a possibilidade de chegar a 30% conforme a avaliação de viabilidade do Confert.
Fontes: CNN Brasil · UOL
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