Senado aprova prioridade na restituição do IR para segurança pública
Projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados e cria uma terceira categoria prioritária, após idosos e professores.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que estabelece prioridade para profissionais da segurança pública no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta tramitou em caráter terminativo e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.
O texto aprovado pela CAE insere os agentes de segurança como o terceiro grupo a ter prioridade na fila de restituição, atrás de idosos e de contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. A medida abrange policiais (federais, rodoviários federais, civis, militares, penais e legislativos), bombeiros militares, guardas municipais, peritos oficiais de natureza criminal, agentes de trânsito e agentes socioeducativos, entre outros integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O relator da proposta na comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-PB), afirmou que a mudança busca atender à percepção de que a sociedade não reconhece adequadamente os esforços desses profissionais. Em seu relatório, Mourão destacou que "o tema da segurança pública é recorrentemente lembrado pelos cidadãos brasileiros como um problema que demanda solução urgente".
Atualmente, a ordem de pagamento da restituição da Receita Federal define idosos como os primeiros, seguidos por professores. Em caso de empate entre contribuintes do mesmo item, a ordem é determinada pelo horário de entrega da declaração.
Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil
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