Senado aprova pagamento automático de pensão alimentícia por Pix
O projeto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Lula e prevê transferência mensal automática para a conta do beneficiário.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia, conhecido como "Pix Pensão" (PL 4.978/2023). O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), já tinha passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme informou a Agência Brasil.
A proposta prevê que o beneficiário solicite à Justiça, em qualquer fase do cumprimento da sentença, o depósito mensal automático na sua conta. "Trata-se de solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar", escreveu a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que relatou o projeto no Senado, em seu parecer citado pela Agência Brasil. O objetivo declarado é reduzir a inadimplência e diminuir a necessidade de ações judiciais quando há atrasos.
Caso o devedor não tenha saldo suficiente, contas podem ser bloqueadas até o limite da prestação em atraso. Para empresários individuais, bens podem ficar indisponíveis e ser convertidos em penhora se a inadimplência persistir, segundo o texto divulgado pela Folha de S.Paulo. O Banco Central também ficará responsável por receber informações das instituições financeiras sobre transferências e possíveis atrasos.
Fontes: Agência Brasil · Folha de S.Paulo
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