Senado aprova novas regras para seguro rural em 2 de setembro
A medida torna a subvenção econômica obrigatória e prevê R$ 1,2 bilhão para o programa em 2027.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O Senado Federal aprovou na quinta-feira, 2 de setembro, o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o seguro rural. A proposta, que segue para sanção presidencial, torna a subvenção econômica uma despesa obrigatória a ser incluída no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), sob os recursos destinados ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
A votação ocorreu de forma simbólica, após um acordo com o governo que condicionou a execução da despesa com a subvenção a medidas de compensação fiscal. O PLOA de 2027 prevê R$ 1,2 bilhão para a subvenção do seguro rural, com R$ 881,5 milhões desse total (73,5%) atrelados a fontes condicionadas à Regra de Ouro, segundo apurou a CNN Brasil.
O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), retirou a previsão de uso de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que era alvo de críticas por parlamentares do PT. Segundo a Folha de S.Paulo, o relator da proposta no plenário, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), "concordou em retirar da proposta a previsão de uso dos recursos do Proagro".
A nova legislação estabelece prazos de 15 e 30 dias para a comprovação de prejuízos e a liberação de pagamentos de indenizações, respectivamente. Dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) indicam uma redução de 76,64% na área plantada segurada no Brasil entre 2021 e 2025, movimento contrário ao aumento da área total cultivada, que saltou de 83,9 milhões para 97,8 milhões de hectares no mesmo período.
Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil
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