Senado aprova marco legal de minerais críticos com fundo de R$ 5 bi
O projeto também cria um conselho governamental com poder de veto em parcerias internacionais e de controle societário.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que institui o novo marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil. O texto prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais e cria um fundo garantidor para o setor, além de ampliar a governança sobre as operações.
Uma das principais inovações é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República. Este conselho terá o poder de homologar operações consideradas estratégicas para a soberania nacional, incluindo mudanças de controle societário de empresas e acordos que envolvam informações geológicas sensíveis ou participação estrangeira. Segundo a CNN Brasil, "na prática, o mecanismo abre espaço para que o governo barre negócios que não recebam a homologação do conselho".
A política nacional para a área, também estabelecida pelo projeto, visa dar diretrizes para a exploração desses materiais. Minerais críticos, como os elementos de terras raras, são essenciais para indústrias de alta tecnologia e defesa, sendo utilizados em veículos elétricos e sistemas de energia renovável.
O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que foi aprovado sem alterações significativas em relação ao texto votado na Câmara dos Deputados. A Folha de S.Paulo informa que a matéria é uma das prioridades do governo, buscando contrapor o avanço de outros países na exploração desses recursos no Brasil.
Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil
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