Senado aprova isenção de imposto para compras internacionais

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a medida provisória (MP) que isenta o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, cerca de R$ 257, feitas pela internet via remessas postais. A decisão, tomada nesta quinta-feira (3), segue para sanção presidencial, convertendo a MP em lei.

O texto, conhecido como "taxa das blusinhas", foi modificado pela relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), na comissão especial mista. Uma das emendas introduzidas zera o imposto de importação para medicamentos sem versão similar no Brasil. "Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato", afirmou a senadora na tribuna.

A MP reduz a alíquota de importação de 60% para 30% em compras de até US$ 3 mil por remessas postais do exterior. Além disso, prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária, com a primeira análise em três meses e as seguintes a cada seis meses.

O texto também estabelece exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos. A medida determina a criação de mecanismos para identificar subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, exigindo rastreabilidade de vendedores, monitoramento de operações suspeitas e cooperação com a Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil

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