Senado aprova incentivos para data centers com zeragem de impostos

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 1º de outubro, o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário para estimular a instalação de data centers no Brasil. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial.

O texto do PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê a zeragem de impostos federais na importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação para essas estruturas. O relator afirmou que o projeto “visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”.

Em contrapartida, as empresas beneficiadas terão de usar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual. Além disso, o PL estabelece que as companhias deverão investir no país um valor equivalente a 2% dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.

O governo estima uma isenção tributária de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda neste ano, seguida por R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes, conforme o parecer da Câmara. Organizações da sociedade civil criticaram o projeto, argumentando que a proposta não foi suficientemente debatida para assegurar a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação.

Fonte: Agência Brasil