Política

Senado aprova blindagem orçamentária para agências reguladoras

Projeto aprovado nesta terça-feira insere autarquias na lista de despesas imunes a contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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17 Jun 2026 · 00:10 • 1 min de leitura

Ilustração editorial · Estúdio Xaplin

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) projeto que proíbe o contingenciamento de verbas das agências reguladoras, segundo a Folha de S.Paulo. A medida insere essas autarquias na lista de despesas que não podem sofrer cortes previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A decisão abrange agências como Anac (aviação civil), Anvisa (vigilância sanitária) e Ancine (audiovisual), conforme informou a CNN Brasil. Essas instituições passam a integrar a carteira de despesas protegidas de contingenciamento.

O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde passará por votação antes de eventual sanção presidencial.

Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil

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