Política

Senado aprova blindagem do orçamento das agências reguladoras

Projeto de lei complementar foi aprovado por 51 votos a 17 e proíbe contingenciamentos nas despesas das agências reguladoras pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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16 Jun 2026 · 22:10 • 1 min de leitura

Ilustração editorial · Estúdio Xaplin

Factual · Plantão Xaplin · checado em 3 fontes

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei complementar que blinda o orçamento das agências reguladoras contra contingenciamentos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A votação resultou em 51 votos a favor e 17 contra, segundo o g1.

A proposta insere as agências reguladoras na lista de despesas que não podem sofrer bloqueios orçamentários, mesmo em cenários de ajuste fiscal. De acordo com a Folha de S.Paulo, a medida altera a LRF para garantir a proteção dessas instituições.

A aprovação ocorre em contexto do novo arcabouço fiscal federal, que estabelece metas de resultado primário anuais. Para 2026, o governo deve perseguir um superávit primário de 0,25% do PIB, conforme informado pelo g1.

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo · UOL

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