Rio sanciona lei que cria Disque Autismo
O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e orientar famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o serviço Disque Autismo no estado. A norma, publicada em 27 de agosto no Diário Oficial, estabelece um novo canal para denúncias de maus-tratos e desrespeito aos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O número de telefone do Disque Autismo será divulgado após a designação da secretaria responsável pelo serviço e a contratação de pessoal. Segundo a Agência Brasil, que noticiou a sanção, "as queixas poderão ser feitas de forma anônima, de modo a garantir o sigilo do denunciante".
Além de receber denúncias, o canal servirá para orientar famílias sobre o acesso a atendimentos e serviços de saúde específicos para pessoas com autismo. O atendimento incluirá meios digitais como sites e aplicativos de celular, e o número de contato será amplamente divulgado em unidades de saúde, escolas públicas e particulares, e nos sites oficiais do governo fluminense.
Fonte: Agência Brasil
Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.
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