Rio de Janeiro proíbe publicidade de bets em espaços públicos
Decreto entra em vigor nesta segunda-feira (13) e restringe anúncios de apostas em mobiliário urbano e locais que dependem de concessão do município.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A prefeitura do Rio de Janeiro publicou decreto nesta segunda-feira (13) que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da cidade. A medida entrou em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial do Município e atinge locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e demais espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal.
A proibição abrange divulgação de marcas, logotipos, nomes de empresas, aplicativos, campanhas promocionais, bônus e slogans relacionados às plataformas de apostas. A medida também se aplica a eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura. Segundo a Agência Brasil, "entre os objetivos do decreto está reduzir a exposição da população, em especial crianças e adolescentes a essas plataformas de apostas".
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que determinará a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicará multas conforme legislação municipal. O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou na rede social X que o Rio, por ser "vitrine do Brasil", não pode se tornar "galeria de publicidade ligada às apostas", e comparou os efeitos ao tabaco: "sem as propagandas, o Brasil saiu de um fumante a cada três brasileiros para um fumante a cada nove brasileiros".
Fontes: Agência Brasil · CNN Brasil
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