Regra do TSE que restringe algoritmos entra em vigor e EUA criticam

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

Uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe os algoritmos das redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante a campanha eleitoral, exceto por impulsionamento pago, foi classificada como “censura” pelos Estados Unidos. A Resolução Nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024, entrou em vigor no último domingo, 16 de junho, e visa evitar que as grandes empresas de tecnologia desequilibrem a disputa eleitoral.

A plataforma X, controlada por Elon Musk, comunicou aos usuários sobre a mudança, detalhando que a recomendação de contas ocorrerá somente se a pessoa já segue o perfil do candidato. A postagem foi republicada por Sarah B. Rogers, subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, que considerou a medida uma “censura imposta pelo Brasil”.

O TSE, por sua vez, afirma que as regras são destinadas à “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”. Especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral, como Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), consideram a acusação “infundada”. Ele explicou que a regra busca “incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria, um tratamento não isonômico entre as contas oficiais das candidaturas que estão concorrendo”.

A medida não veta a publicação de conteúdos pelos candidatos, apenas proíbe a recomendação algorítmica. A assessoria do TSE não se manifestou sobre o tema até o fechamento da reportagem apurada pela Agência Brasil. A regra surge em meio ao debate sobre a desinformação em plataformas durante eleições, como o Brexit e o plebiscito do Acordo de Paz na Colômbia, ambos em 2016.

Fonte: Agência Brasil

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