Redes de ensino devem enviar dados de equidade até quarta
Prazo para informações do Diagnóstico Equidade 2026, com foco na Lei nº 10.639/2003, foi estendido pelo Ministério da Educação.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O prazo para as redes estaduais e municipais de ensino enviarem as informações do Diagnóstico Equidade 2026 ao Ministério da Educação (MEC) termina nesta quarta-feira (22). Os dados, que monitoram o avanço da implementação da Lei nº 10.639/2003, são cruciais para o planejamento de políticas públicas, segundo a Agência Brasil.
A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. Até o momento, 96% dos questionários já foram enviados, o que corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal, informou a Agência Brasil com base em dados do MEC. Outro 1% está em preenchimento e 3% ainda não foram iniciados.
O MEC alertou que o não envio das informações via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). O prazo original era na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.
O diagnóstico busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas, conforme explicou o MEC: “O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas”. Os dados são parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), instituída em 2024.
Fonte: Agência Brasil
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