Receita Federal lista 22 empresas como devedoras contumazes
O número foi atualizado após a inclusão de 17 empresas do setor de combustíveis nesta terça-feira.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A Receita Federal classificou 22 empresas como devedoras contumazes nesta terça-feira (28), conforme informações da Agência Brasil e do g1. A lista foi atualizada com a inclusão de 17 empresas do setor de combustíveis, elevando o total de pessoas jurídicas enquadradas na categoria.
A classificação, criada para identificar empresas que utilizam o não pagamento de tributos como estratégia de negócio, já incluía cinco grandes empresas do setor de cigarros, adicionadas no fim de junho e início de julho, segundo a Agência Brasil. A Receita Federal informou, em nota, que "novas notificações deverão ocorrer ao longo dos próximos meses", mas sem cronograma definido.
O objetivo da Receita Federal com a lista é combater a inadimplência tributária "substancial, reiterada e injustificada", além de fortalecer a conformidade fiscal e estimular a concorrência leal, de acordo com o g1. O processo de enquadramento considera critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 225/2026 e envolve a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
As empresas classificadas como devedoras contumazes ficam sujeitas a restrições previstas na legislação, e a relação completa pode ser consultada em um painel criado pela Receita Federal em junho. A lista é dinâmica e será atualizada conforme novos procedimentos forem encerrados, conforme a Agência Brasil.
Fontes: Agência Brasil · g1
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