Presidência sanciona lei que torna educação política obrigatória
A Lei nº 15.468/2026 altera a LDB para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
A Presidência da República sancionou duas leis voltadas à formação cidadã nesta terça-feira (14). A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas, segundo a Agência Brasil.
O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira. Conforme a norma, "os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática", informou a Agência Brasil.
Na mesma data, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional, permitindo que órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil promovam atos que estimulem valores éticos e morais e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
Fonte: Agência Brasil
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