Presidência autoriza Forças Armadas nas eleições de 2026
Decreto permite atuação militar em votação, apuração e apoio logístico, mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) autorização para o emprego das Forças Armadas durante as eleições de 2026, conforme informou a Agência Brasil. A medida prevê a atuação militar nas fases de votação, apuração e no apoio logístico do processo eleitoral.
De acordo com o texto, o uso das Forças Armadas ocorrerá mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão definirá as localidades e o período de atuação, segundo a Agência Brasil.
A autorização se baseia em dispositivos da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas para organização e emprego das Forças Armadas, e no Código Eleitoral. A Agência Brasil destacou que "em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso".
Fonte: Agência Brasil
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