Empresas aderem ao Simples Nacional 2027 a partir de 1º de setembro

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) abriu nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o prazo para micro e pequenas empresas solicitarem adesão ao Simples Nacional a partir de 2027. O pedido deve ser feito até o dia 30 de setembro, uma antecipação de quatro meses em relação ao calendário anterior, que previa a opção em janeiro, conforme divulgou a Agência Brasil.

A mudança regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, é uma consequência da reforma tributária e tem o objetivo de dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário. As novas normas incorporam ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma sobre o consumo. Quem já é optante, em geral, não precisa solicitar a permanência, mas a Agência Brasil recomenda "verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027".

A alteração também permite que empresas no Simples Nacional optem por recolher IBS e CBS pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, essa escolha deve ser feita em setembro de 2026, com validade de janeiro a junho. Quem não fizer essa opção permanecerá com os tributos dentro da sistemática do Simples. A decisão pode ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre, e “pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários”, segundo a apuração da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil