Banco Central amplia prazo para contestar Pix fraudulentos a 80 dias

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor na terça-feira (1º de setembro) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções fraudulentas. A mudança, estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 766 do Banco Central, busca inibir um golpe que tem prejudicado comerciantes e pequenos empresários.

A alteração protege quem recebe um Pix legítimo e, depois, tem o valor estornado por uma contestação de fraude. Antes da medida, vítimas como lojistas e prestadores de serviço tinham apenas 30 dias para iniciar a contestação junto à instituição financeira, conforme destacou a Folha de S.Paulo.

O golpe ocorre quando um criminoso entra em contato com o comerciante alegando ter feito um Pix com valor maior que o devido. Ele pede a devolução da diferença ou do montante total, solicitando que a nova transferência seja feita para uma chave ou conta indicada. "Se alguém devolveu dinheiro pelo MED e depois percebe que aquilo foi armado por um golpista, agora tem quase três vezes mais tempo para correr atrás do problema junto ao banco", afirmou a BBC News Brasil sobre a ferramenta Mecanismo Especial de Devolução (MED).

O prazo de 80 dias já existia para vítimas que enviam um Pix a golpistas e acionam o MED na tentativa de reaver o dinheiro. A nova regra estende esse mesmo período para quem sofre o golpe na ponta do recebimento, mas a contagem, neste caso, começa a partir da data da devolução fraudulenta, não do pagamento original.

Fontes: Folha de S.Paulo · BBC News Brasil