Pix amplia prazo para contestar fraude de 30 para 80 dias

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O prazo para contestar devoluções fraudulentas no Pix foi ampliado de 30 para 80 dias a partir desta terça-feira, 1º de outubro, conforme nova regra do Banco Central. A medida busca proteger comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios de golpes que exploram o próprio sistema de segurança da ferramenta.

A alteração beneficia quem recebe um Pix de forma legítima, mas tem o dinheiro devolvido posteriormente por uma contestação considerada fraudulenta. A contagem de 80 dias começa na data da devolução efetuada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A norma está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). "A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix", informou a Agência Brasil. Nela, o golpista faz um pagamento, pede a devolução a uma nova chave Pix e depois aciona o MED alegando fraude no pagamento original, fazendo a vítima perder dinheiro duas vezes.

O prazo de 80 dias para a vítima que enviou um Pix e sofreu fraude continua valendo, mas contado a partir da transação original. Para evitar prejuízos, o Banco Central recomenda que a devolução de valores seja feita pela função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de um novo Pix para uma chave diferente.

Fonte: Agência Brasil