PGR defende anular investigação sobre conversas de Moraes
Paulo Gonet argumenta que aprofundamento da apuração exige autorização do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o ministro André Mendonça, relator do caso, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para esmiuçar as conversas. Para o procurador, tal aprofundamento só poderia ocorrer após autorização do plenário do STF.
Gonet argumentou que a ordem de investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria PF, é nula. "A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou o procurador.
As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório da investigação foi retirado nesta terça-feira (1º).
Fonte: Agência Brasil
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