Pediatras rejeitam PEC da maioridade penal por dados criminais

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou-se contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora tramita no Congresso Nacional.

Em nota, a entidade alerta que a PEC argumenta uma importante participação de adolescentes em crimes com morte, visando alterar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, a SBP contrapõe que "crianças e adolescentes (com menos de 18 anos) são responsáveis por cerca de 0,5% a 2% dos homicídios ou dos crimes hediondos, a depender da metodologia utilizada, enquanto os adultos são responsáveis por cerca de 98% a 99,5%".

A Sociedade Brasileira de Pediatria afirma que não há evidência científica consistente de que a redução da idade penal diminua a criminalidade juvenil, citando que nenhum país com essa experiência apresenta dados validados sobre diminuição de taxas. Além disso, a literatura científica aponta que, em alguns casos, o efeito foi nulo e, em outros, houve aumento da reincidência.

Os pediatras ressaltam que adolescentes estão entre as principais vítimas de violência no Brasil. Entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos morreram de forma violenta no país, uma média de sete mil óbitos por ano. A PEC 32/2015 ainda será analisada por uma comissão especial temporária antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil